Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro - estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente, previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.

Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro - regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.

Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro - regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Requerimentos

Requerimento de observação de aulas

Declaração impedimento Artº 44 do CPA

Pedido de escusa Artº 48 do CPA -  efetuado na página SIGRHE/DGAE

Documentos de observação de aulas

Guião de Observação de aulas - anexo I

Classificação da observação de aulas - anexo II

Parâmetros científicos e pedagógicos e níveis de desempenho - Anexo III

Memorando de observação de aulas

Cronograma da Avaliação Externa do Desempenho Docente