Lei 49/2005 - Lei de Bases do Sistema Educativo

 Dec. lei 41/2012 - Estatuto da Carreira Docente

 Formação Contínua de Professores

Parâmetros e Critérios de Avaliação de Ações

Regulamento de Acreditação de Formadores

Regulamento de Modalidades de Formação

Parecer do CNE sobre CFAES

Decreto Lei 22/2014 - Regime Juridico da Formação Contínua de Professores

Carta Circular CCPFC - 1 /2014

Despacho nº 779/19 - define prioridades de formação contínua abrangida pela dimensão cientifico-pedagógica

Dec. lei 127/2015 - constituição e funcionamento dos centros de formação

Carta Circular 3/2019 CCPFC - critérios para acreditação de ações que relevem para a dimensão científica e pedagógica da formação de docentes

Carta Circular 3/2019 CCPFC - critérios para acreditação de ações que relevem para a dimensão científica e pedagógica da formação de docentes

Formadores sem Contrapartida Financeira

Avaliação do Desempenho

Decreto Regulamentar 26/2012 - Regula o sistema de avaliação

Despacho 12567/2012 - Regula a aplicação das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente

Despacho normativo 19/2012 - critérios de aplicação do suprimento de avaliação, através da ponderação curricular

Portaria 266/2012 - Avaliação de desempenho de diretores de escolas e centros de formação