O presente Regulamento estabelece o regime de funcionamento do CFECC e de cada um dos órgãos de administração e gestão; a estrutura e componentes dos planos de formação e de atividades do CFECC; direitos e deveres dos atores envolvidos, e recursos humanos e materiais para o seu funcionamento. Foi aprovado em reunião de Conselho de Diretores de 14 de março de 2024.